Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.841, de 06 de setembro de 2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
- Data
- 6 de setembro de 2002
- Número
- 1841
- Publicação
- 6 de setembro de 2002 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uso - imóvel - município