Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO