Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO