Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Implanta no Município de Constantina o Programa de Prevenção e Combate à Dengue, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO