Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO