Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Constantina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO