Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Revoga Lei Municipal nº. 3.844, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Médico de Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO