Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO