Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.631/2017, que institui Gratificação Especial – GETV – aos servidores que integram a Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária – PIT do município de Constantina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO