Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº 080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Constantina/RS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO