Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – SUBSTITUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de incentivo ao aumento da arrecadação denominada Agricultura Familiar em Ação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO