Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.806, de 17 de junho de 2002
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONDIÇÃO QUE ONERA BEM PÚBLICO.
- Data
- 17 de junho de 2002
- Número
- 1806
- Publicação
- 17 de junho de 2002 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cancelamento - onera - bem público