Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2018
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO