Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.795, de 05 de abril de 2002
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 5 de abril de 2002
- Número
- 1795
- Publicação
- 5 de abril de 2002 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - educação - pradem