Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO DENOMINADO AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO