Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 058/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.