Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2016 DE 22 DE JULHO DE 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2017/2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2016
Autoria: EDEMAR MUNERON
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.