Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - PREVENÇAS DROGAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2016
Autoria: ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.