Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 021/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CONSTANTANTINA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.