Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 010/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.504, de 19 de abril de 2016PROJETO DE LEI Nº. 028/2016 - ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL 3.487/2016
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.