Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2016 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2016
Autoria: ARI DIRCEU GIACOMINI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.