Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 071/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 302/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.