Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 053/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO