Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 001/2015 - DISPÕE SOBRE DESCONTO E PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014PROJETO DE LEI Nº 089/2014 - ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.