Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.731, de 06 de agosto de 2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1682/2000, 1683/2000 E 1684/2000, TODAS DE 27 DEZ 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 6 de agosto de 2001
- Número
- 1731
- Publicação
- 6 de agosto de 2001 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de imóveis - revoga leis 1682
- 1683 e 1684/2000