Câmara Municipal de Constantina (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL, REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.488, de 08 de março de 2016PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.