Câmara Municipal de Constantina (RS)
ISENTA A COBRANÇA DE TAXAS DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.