Câmara Municipal de Constantina (RS)
ALTERA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.272, DE 29 DE ABRIL DE 2014, INCLUINDO BENEFICIÁRIOS NA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.