Câmara Municipal de Constantina (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E APONTA RECURSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.