Câmara Municipal de Constantina (RS)
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.712 DE 04 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.712, de 04 de maio de 2001“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL DO RIO GRANDE DO SUL.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.