Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 027/2014 - “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.331, DE CONVÊNIO CONRSAN
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.