Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 015, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE SUAS CONDIÇÕES E NORMAS, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO