Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI N.º 04/2014 – DE 15 DE JANEIRO DE 2014 – DO LEGISLATIVO - AUTORIZA O LEGI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2014
Autoria: Presidente Almir - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.