Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI N° 100/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O S
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.491, de 08 de março de 2016PROJETO DE LEI Nº. 020/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2013, REVOGA O ART. 7° DA LEI 3.470/2016, QUE TRATA DA SAMU