Câmara Municipal de Constantina (RS)
Projeto de Lei nº 059/2013 - Implantação do Programa Nota Premiada
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.