Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.714, de 18 de maio de 2001
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 18 de maio de 2001
- Número
- 1714
- Publicação
- 18 de maio de 2001 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação - famma