Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.714, de 18 de maio de 2001

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
18 de maio de 2001
Número
1714
Publicação
18 de maio de 2001 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação - famma