Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.984, de 11 de outubro de 2011

“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTES URBANOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
11 de outubro de 2011
Número
2984
Publicação
11 de outubro de 2011 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetação de lotes urbanos