Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.984, de 11 de outubro de 2011
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTES URBANOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 11 de outubro de 2011
- Número
- 2984
- Publicação
- 11 de outubro de 2011 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação de lotes urbanos