Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.968, de 12 de setembro de 2011
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO XIII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.052, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 12 de setembro de 2011
- Número
- 2968
- Publicação
- 12 de setembro de 2011 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera e acrescenta - lei 2052/04