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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.894, de 21 de março de 2011

“ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
21 de março de 2011
Número
2894
Publicação
21 de março de 2011 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta incisos - lei 1752/01