Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.818, de 05 de novembro de 2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
- Data
- 5 de novembro de 2010
- Número
- 2818
- Publicação
- 5 de novembro de 2010 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de permissão de uso