Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.817, de 08 de outubro de 2010
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 8 de outubro de 2010
- Número
- 2817
- Publicação
- 8 de outubro de 2010 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação de parte de bem imóvel urbano