Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.774, de 11 de janeiro de 2002
“ALTERA O PARÁGRAFO 5.º DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.664/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 11 de janeiro de 2002
- Número
- 1774
- Publicação
- 11 de janeiro de 2002 · MURAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera - 1664 - 1.664 - irrelevante - despesa