Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART.º 2º DA LEI MUNICIPAL N°. 2621/09, DE 26 DE JUNHO DE 2009, RENUMERA PARÁGRAFOS E INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.621/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.621, de 26 de junho de 2009“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.