Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.696, de 23 de dezembro de 2009
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 23 de dezembro de 2009
- Número
- 2696
- Publicação
- 23 de dezembro de 2009 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de bem imóvel