Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.676, de 13 de novembro de 2009
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 13 de novembro de 2009
- Número
- 2676
- Publicação
- 13 de novembro de 2009 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação de parte de bem imóvel urbano