Câmara Municipal de Constantina (RS)
“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CONSTANTINA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.646, de 04 de setembro de 2009“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.622/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.