Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC