Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Institui normas complementares às diretrizes nacionais para a operacionalidade do ensino de música na Educação Básica, no âmbito da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC