Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Parceria Pública-Privada, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC