Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera redação do art. 25 e acrescenta parágrafo único ao citado artigo da Lei Orgânico do Município de Cidreira e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autores: Claudião Maré Cheia, Gilmar, Paulo Catarina, Pedro da Saúde, Tati Zanoni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 12, de 24 de março de 1990“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA-RS”.